Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar
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A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.
O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.
Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.
Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.
A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.
Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.
O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.
A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.
Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.
Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.
Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.
Sinop
Dia das Crianças: Prefeitura de Sinop promove programação especial para cerca de 950 crianças
As ações nos CRAS e no Centro de Convivência Dona Zezé reúnem músicas, brincadeiras, jogos e outras atividades de lazer. Cerca de 620 crianças devem participar da programação. Na manhã desta quarta-feira (7), a atividade ocorreu no CRAS Boa Esperança, com a participação das crianças atendidas pela unidade.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou a importância de proporcionar momentos de lazer e convivência para as crianças atendidas pela rede municipal. “Estamos na semana da criança e nada melhor do que comemorar junto com elas nas nossas unidades. Hoje, aqui no CRAS Boa Esperança, estamos oferecendo às crianças muita diversão, muita festa, muita alegria e, acima de tudo, para evidenciar aquilo que é mais importante, as nossas crianças, que são o futuro da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país”, afirmou.
A secretária ressaltou que a programação contempla as diferentes unidades da Secretaria de Assistência Social. “Todas as nossas unidades oferecem essa comemoração. É um prazer para nós, enquanto Assistência Social, oferecer esse dia maravilhoso para essas crianças, com brincadeiras, com atuações e jogos para que elas se divirtam e curtam o Dia da Criança”, disse.
O vereador Dilmair Callegaro acompanhou a atividade realizada no CRAS Boa Esperança e destacou o significado da iniciativa para as crianças. “Ver o sorriso de cada criança é a maior recompensa de uma ação como a realizada hoje no CRAS Boa Esperança. Como cidadão e vereador, estarei sempre à disposição para contribuir com iniciativas que levem alegria, carinho e momentos especiais às nossas crianças”, afirmou.
Programação
As atividades tiveram início no CRAS Menino Jesus, na última terça-feira (6). Na sequência, a programação passou pelo CRAS Boa Esperança, nesta quarta-feira (7), e segue nesta quinta-feira (8), no CRAS Palmeiras. Na sexta-feira (9), a atividade será realizada no CRAS Paulista. O Centro de Convivência Dona Zezé terá programação no dia 19 de outubro.
Além das atividades recreativas, a Secretaria de Assistência Social também promove o “Cinema com as Crianças”, com previsão de participação de aproximadamente 330 crianças. Nesta quinta-feira (8), o cinema será destinado às crianças do CRAS Paulista e do Centro de Convivência Dona Zezé. No dia 15, será a vez das crianças dos CRAS Palmeiras e Boa Esperança. Já no dia 26 de outubro, a atividade será destinada às crianças atendidas pelo CRAS Menino Jesus.
A programação integra as ações da Secretaria de Assistência Social voltadas à convivência e ao fortalecimento dos vínculos, com atividades de lazer destinadas às crianças atendidas pelos equipamentos municipais durante o mês dedicado a elas.
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