Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.
O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.
A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.
Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.
Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.
Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.
Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.
A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Sinop
Dia das Crianças: Prefeitura de Sinop promove programação especial para cerca de 950 crianças
As ações nos CRAS e no Centro de Convivência Dona Zezé reúnem músicas, brincadeiras, jogos e outras atividades de lazer. Cerca de 620 crianças devem participar da programação. Na manhã desta quarta-feira (7), a atividade ocorreu no CRAS Boa Esperança, com a participação das crianças atendidas pela unidade.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou a importância de proporcionar momentos de lazer e convivência para as crianças atendidas pela rede municipal. “Estamos na semana da criança e nada melhor do que comemorar junto com elas nas nossas unidades. Hoje, aqui no CRAS Boa Esperança, estamos oferecendo às crianças muita diversão, muita festa, muita alegria e, acima de tudo, para evidenciar aquilo que é mais importante, as nossas crianças, que são o futuro da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país”, afirmou.
A secretária ressaltou que a programação contempla as diferentes unidades da Secretaria de Assistência Social. “Todas as nossas unidades oferecem essa comemoração. É um prazer para nós, enquanto Assistência Social, oferecer esse dia maravilhoso para essas crianças, com brincadeiras, com atuações e jogos para que elas se divirtam e curtam o Dia da Criança”, disse.
O vereador Dilmair Callegaro acompanhou a atividade realizada no CRAS Boa Esperança e destacou o significado da iniciativa para as crianças. “Ver o sorriso de cada criança é a maior recompensa de uma ação como a realizada hoje no CRAS Boa Esperança. Como cidadão e vereador, estarei sempre à disposição para contribuir com iniciativas que levem alegria, carinho e momentos especiais às nossas crianças”, afirmou.
Programação
As atividades tiveram início no CRAS Menino Jesus, na última terça-feira (6). Na sequência, a programação passou pelo CRAS Boa Esperança, nesta quarta-feira (7), e segue nesta quinta-feira (8), no CRAS Palmeiras. Na sexta-feira (9), a atividade será realizada no CRAS Paulista. O Centro de Convivência Dona Zezé terá programação no dia 19 de outubro.
Além das atividades recreativas, a Secretaria de Assistência Social também promove o “Cinema com as Crianças”, com previsão de participação de aproximadamente 330 crianças. Nesta quinta-feira (8), o cinema será destinado às crianças do CRAS Paulista e do Centro de Convivência Dona Zezé. No dia 15, será a vez das crianças dos CRAS Palmeiras e Boa Esperança. Já no dia 26 de outubro, a atividade será destinada às crianças atendidas pelo CRAS Menino Jesus.
A programação integra as ações da Secretaria de Assistência Social voltadas à convivência e ao fortalecimento dos vínculos, com atividades de lazer destinadas às crianças atendidas pelos equipamentos municipais durante o mês dedicado a elas.
Polícias Militar e Civil prendem dois faccionados em São José dos Quatro Marcos
Primavera do Leste participa de encontro nacional para fortalecer ações de Defesa Civil
Polícia Civil prende suspeito e recupera 24 aparelhos de ar-condicionado furtados da administração municipal
Polícia Civil identifica três suspeitos de envolvimento em série de furtos em Canarana
Dia das Crianças: Prefeitura de Sinop promove programação especial para cerca de 950 crianças
Dilmar prevê superar 65 mil votos e reúne apoiadores em ato político em Sinop
Deputado busca renovar mandato na Assembleia Legislativa e afirmou, durante mobilização em Sinop, que espera receber mais de 65 mil...
Alex Força Jovem reúne mais de 800 pessoas em apoio a candidatos no Mapim
O presidente do bairro Mapim, Alex Força Jovem, realizou na noite desta quinta-feira (24) uma mega reunião política que reuniu...
Avallone cumpre agenda em Cáceres com caminhada pelo comércio e reunião com mais de 400 apoiadores
Avallone cumpre agenda em Cáceres O deputado estadual Carlos Avallone esteve em Cáceres nesta sexta-feira (18), em uma agenda que...
Polícias Militar e Civil prendem dois faccionados em São José dos Quatro Marcos
A Polícia Militar e a Polícia Civil prenderam dois homens faccionados, de 18 e 24 anos, por associação para o...
Polícia Civil prende suspeito e recupera 24 aparelhos de ar-condicionado furtados da administração municipal
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta terça-feira (6.10), um homem de 52 anos suspeito de envolvimento em furtos qualificados...
Polícia Civil identifica três suspeitos de envolvimento em série de furtos em Canarana
A Polícia Civil identificou nesta segunda-feira (5.10) três homens investigados por envolvimento em três furtos ocorridos no bairro Flamboyant, em...
Tradição e Alegria: Família Barros celebra Festa de Santana em Várzea Grande
Várzea Grande, 26 de julho de 2026 – A atmosfera foi de pura celebração e união em Várzea Grande hoje,...
Arraiá da BPW Várzea Grande: Tradição e Elegância no Mirante das Águas
O clima de festa junina tomou conta da cidade em uma celebração que, em sua segunda edição, já se consagra...
Acessibilidade na CASACOR SP garante experiência para PCDs
A CASACOR São Paulo 2026, a maior mostra de arquitetura, design, arte e paisagismo das Américas, realizará nesta edição um...