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Rondonópolis

Assistência Social dá início à atualização cadastral dos selecionados do Residencial Celina Bezerra

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Rondonópolis

Teve início nesta segunda-feira (20) a atualização cadastral dos beneficiários selecionados e pré-selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 – Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6 e 7). A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo em conjunto com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. 

Ao todo, 1.684 famílias devem passar pelo procedimento, que segue até o dia 11 de agosto, no Ganha Tempo, localizado na Rua João Pessoa, nº 802, Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. 

A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, reforça que a atualização é indispensável para garantir a regularidade do processo de seleção. “É muito importante que os convocados observem a data prevista no cronograma e compareçam com toda a documentação exigida. O atendimento está sendo realizado de forma escalonada, com aproximadamente 100 pessoas por dia, para que possamos analisar cada cadastro com atenção e garantir a regularidade do processo de seleção”, afirmou. 

A atualização cadastral ocorre após uma auditoria no processo administrativo de seleção das famílias para o empreendimento habitacional identificar inconsistências cadastrais e a ausência de documentação comprobatória em parte dos processos, tornando necessária a conferência e a regularização das informações apresentadas pelos candidatos. 

Conforme o edital, o não comparecimento para atualização cadastral no prazo estipulado implicará na desclassificação do processo de seleção do residencial Celina Bezerra, sendo convocadas as famílias suplentes que atendam aos critérios estabelecidos. 

A lista completa dos convocados, com as respectivas datas de comparecimento, está disponível no Diário Oficial do Município e também disponibilizado no site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br). 

Os convocados devem apresentar os documentos pessoais do titular, do cônjuge e dos demais integrantes da família. 

Confira aqui a lista de nomes convocados e a data de comparecimento.  

Documentos necessários 

Atualização Cadastral Celina Bezerra:  
a) RG, CPF e Título de Eleitor do(a) titular e do cônjuge;  
b) Certidão de Casamento;  
c) Declaração de União Estável reconhecida em Cartório;  
d) Certidão de Nascimento;  
e) Certidão de Casamento com averbação de divórcio;  
f) Certidão de óbito no caso de óbito do cônjuge, ou membro da composição familiar;  
g) Comprovante de endereço (conta de energia ou água);  
h) Comprovante de Renda (holerite ou declaração de autônomo);  
i) Carteira de Trabalho do titular e do cônjuge;  
j) Comprovante do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;  
l) Extrato de benefício (INSS, LOAS, BPC) do titular e do cônjuge;  
m) Laudo médico legível e atualizado com a Classificação Internacional de Doenças – CID, CRM do Médico e data;  
n) Contrato de aluguel ou de casa cedida;  
o) Procuração Pública em casos de não alfabetizado e/ou incapacitados;  
p) RG e CPF do Procurador;  
q) Documento Comprobatório de Inexistência de bens (Retirar gratuitamente na Prefeitura de Rondonópolis.  

Documentos a serem apresentados dos demais moradores (filhos e/ou outros): 
a) RG e CPF; 
b) Certidão de Nascimento;  
c) Título de Eleitor, se maior de 16 anos;  
d) Carteira de Trabalho (CTPS), se maior;  
e) Comprovante de Renda, holerite ou declaração de autônomo 

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Rondonópolis

Projeto do Procon ensina alunos da rede pública sobre direitos do consumidor

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O projeto Fiscal Mirim, desenvolvido pelo Procon de Rondonópolis, chega ao mês de outubro e envolve alunos das redes pública e privada em ações que ensinam os direitos e deveres do consumidor e também dos estabelecimentos comerciais. Vestidos com os coletes do projeto, as crianças acompanham os fiscais do Procon e aprendem sobre as condições de embalagens e produtos que estão à venda, dentro outros exigências

Essa semana, aproveitando a chegada do Dia das Crianças – 12 de outubro – o Procon organizou uma agenda com cerca de 24 alunos do ensino fundamental, selecionados do 2º ao 6º ano das redes pública e privadas. O alvo da operação dos fiscais mirins são supermercados da cidade.

De olho em prazos de validade, condições das embalagens, variação de preços, avarias e especificações nas embalagens, os alunos vão percorrer juntos dos fiscais do Procon seis supermercados da cidade. Também estão sendo verificados se no estabelecimento existe o exemplar do código de defesa do consumidor em um local visível, afixado aviso de proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e sobre a proibição de fumar no local.

Para a fiscal do Procon de Rondonópolis, Lúcia Melo, essa é uma oportunidade dos alunos de aprenderam a ser consumidores críticos e responsáveis, além de conhecer o trabalho de fiscalização do órgão de defesa do consumidor do Município.

Ao participar do projeto as crianças se transformam em multiplicadores levando o conhecimento adquirido durante as fiscalizações para a família, criando consumidores mais conscientes.

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