Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.
Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.
A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.
“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.
Regularização das pendências
A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.
Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.
A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.
Emenda aprovada pelos vereadores
A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.
A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.
O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.
Próximas etapas
Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.
A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.
Várzea Grande
Deputado eleito Fabinho visita a Câmara, discursa na tribuna e agradece apoio de vereadores — Câmara Municipal
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, anunciou a presença do deputado estadual eleito Fabinho na sessão de terça-feira (6) e o convidou para compor a Mesa Diretora. Da tribuna, o parlamentar cumprimentou os vereadores e o presidente da Casa e agradeceu o apoio recebido.
Fabinho lembrou que iniciou sua trajetória política na Câmara de Várzea Grande, onde foi vereador e presidiu a Casa por dois mandatos. Mais votado na eleição anterior para a Assembleia, ele conquistou novamente a maior votação neste pleito.
“Eu vim aqui agradecer. Tive a honra de trabalhar aqui com alguns dos nossos colegas. Tenho certeza de que sempre fizemos um bom combate, com muita lealdade, companheirismo e respeito, especialmente à população várzea-grandense”, afirmou.
O deputado eleito também comentou o resultado da eleição para a Assembleia e observou que outras cidades têm dado mais prioridade a candidatos locais, o que Várzea Grande precisa fazer também. “Várzea Grande tinha três representantes e agora só tem um, eu, morador de Várzea Grande. Será que Várzea Grande está fazendo o correto? Fica essa pergunta”, disse.
Fabinho reforçou que continuará defendendo o município no Legislativo estadual. “Eu não poderia deixar de vir aqui, porque muitos aqui, só de não me atrapalhar, já me ajudaram muito. E tenho certeza de que 100% desta Casa torceu para que o Fabinho continuasse lá, trazendo recursos e brigando pela cidade”, declarou.
Ele agradeceu de forma especial aos vereadores Adilsinho, Galibert e Raul Curvo pelo apoio durante a campanha.
O presidente Wanderley Cerqueira destacou a importância da visita e a relação de parceria entre a Câmara e o deputado eleito.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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