Livramento
Sala do Empreendedor orienta MEIs sobre regularização de pendências e débitos
Livramento
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Sala do Empreendedor, orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) do município a verificarem a situação cadastral e fiscal de seus negócios e regularizarem eventuais pendências.
Entre os principais pontos de atenção estão os débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e outras obrigações que podem comprometer a regularidade do empreendedor.
A regularização é importante para evitar consequências como a exclusão do Simples Nacional e o desenquadramento do Simei, quando houver pendências que não sejam regularizadas dentro dos prazos estabelecidos. A Receita Federal informa que MEIs com débitos podem receber Termo de Exclusão e que a regularização pode ser feita por pagamento à vista ou parcelamento.
Atenção ao prazo de 30 de setembro
Os MEIs com débitos inscritos nas condições previstas para os programas de regularização devem ficar atentos ao prazo de 30 de setembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizam alternativas para a regularização, incluindo condições especiais para determinados débitos.
A Prefeitura reforça que o prazo de 30 de setembro não substitui o calendário regular de entrega da DASN-SIMEI. Para a declaração referente ao ano-calendário de 2025, o prazo regular terminou em 31 de maio de 2026.
Atendimento na Sala do Empreendedor
Os microempreendedores que possuem dúvidas ou precisam de orientação podem procurar a Sala do Empreendedor de Nossa Senhora do Livramento, localizada na Rua Wagner Queluz (Antiga Rodoviária).
O espaço oferece orientação aos empreendedores sobre procedimentos relacionados à formalização, regularização e demais serviços destinados aos pequenos negócios.
Para informações e atendimento, os interessados também podem entrar em contato pelo telefone (65) 99658-6105.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em apoiar os pequenos empreendedores, facilitar o acesso à informação e contribuir para a regularização e fortalecimento dos negócios locais.
Livramento
Projeto Visão de Futuro avança em Livramento e contempla Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel
O Projeto Visão de Futuro, desenvolvido pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue avançando e ampliando o atendimento oftalmológico nas unidades da rede municipal de ensino. Desta vez, a ação contemplou a Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel, localizada na sede do município.
A iniciativa tem como objetivo identificar precocemente possíveis alterações na visão e garantir que estudantes e profissionais da educação tenham acesso ao atendimento necessário, contribuindo diretamente para a saúde, o bem-estar e o melhor desempenho nas atividades escolares e profissionais.
Durante a ação, os participantes passam por avaliação e exames oftalmológicos realizados por profissionais especializados. A partir da identificação da necessidade de correção visual, os pacientes também podem receber os óculos gratuitamente, garantindo que o tratamento tenha continuidade e que as dificuldades relacionadas à visão não se tornem um obstáculo para o aprendizado ou para o trabalho.
O projeto representa uma importante ação de cuidado preventivo, especialmente entre crianças e adolescentes, que muitas vezes apresentam dificuldades de visão sem que o problema seja identificado. No ambiente escolar, uma visão adequada pode fazer diferença na leitura, na escrita, na concentração e no acompanhamento das atividades pedagógicas.
Para a secretária municipal de Saúde, Stefanne Carolynne Pereira Silva, o projeto demonstra a preocupação da gestão municipal em levar atendimento especializado para dentro da realidade das escolas e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.
“Estamos levando a saúde para mais perto das pessoas e, principalmente, garantindo que nossos alunos tenham a oportunidade de realizar seus exames e receber o atendimento necessário. Quando identificamos uma alteração visual e conseguimos oferecer também os óculos gratuitamente, estamos contribuindo para a qualidade de vida e para o desenvolvimento desse estudante”, destacou a secretária.
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, ressaltou que o Projeto Visão de Futuro integra uma política de atenção à saúde que busca atuar de forma preventiva e atender às necessidades da comunidade.
“É uma satisfação ver esse projeto avançando e chegando às nossas escolas. Cuidar da visão dos nossos alunos e dos profissionais que estão diariamente dentro das salas de aula é também cuidar da educação. Nosso compromisso é oferecer um atendimento de qualidade e garantir que aqueles que precisam tenham acesso aos exames e aos óculos sem qualquer custo”, afirmou o prefeito.
Além dos estudantes, os profissionais da educação também são contemplados pela iniciativa. A medida amplia o alcance do projeto e reconhece a importância de cuidar da saúde visual de quem atua diretamente no processo educacional do município.
O Projeto Visão de Futuro foi estruturado pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento para ampliar o acesso da população aos serviços de oftalmologia, com foco na prevenção, no diagnóstico e na correção de problemas visuais. A proposta é que novas unidades escolares também sejam contempladas ao longo do desenvolvimento da ação.
Com a realização dos exames e a entrega gratuita dos óculos para aqueles que necessitam, a Prefeitura busca reduzir barreiras de acesso ao atendimento oftalmológico e garantir que problemas de visão sejam identificados e tratados de maneira adequada.
A ação na Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel reforça a continuidade do projeto no município e o compromisso da gestão municipal com políticas públicas que unem saúde, educação e qualidade de vida para a população de Nossa Senhora do Livramento.
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