Livramento
Prefeitura remarca audiências públicas e divide pauta entre metas fiscais e LOA 2027
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A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT tornou sem efeito o Edital de Convocação n° 004/2026, que reunia em uma única audiência pública, marcada para o dia 16 de setembro, dois temas de grande relevância para as contas municipais: a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026 e a apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Em seu lugar, a gestão do prefeito Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida publicou dois novos editais, de números 005/2026 e 006/2026, separando os assuntos em datas distintas e ampliando o prazo de convocação da população.
A decisão de desmembrar a pauta busca dar tratamento mais adequado a cada um dos temas, que possuem naturezas e prazos legais próprios. A avaliação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve para demonstrar à sociedade se a Prefeitura vem cumprindo os limites de receitas e despesas previstos para o exercício em curso. Já a LOA é o instrumento que define, com antecedência, como serão aplicados os recursos públicos no ano seguinte, contemplando investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas de atuação do município. Ao tratar cada matéria em um momento específico, a administração municipal pretende favorecer debates mais aprofundados e qualificar a participação dos munícipes em ambas as discussões.
Pelo novo cronograma, a primeira audiência pública acontece no dia 21 de setembro de 2026, uma segunda-feira, às 9h, dedicada exclusivamente à apresentação da avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026. O evento, convocado pelo Edital n° 005/2026, será transmitido ao vivo pelos canais eletrônicos oficiais da Prefeitura, incluindo o YouTube, possibilitando que qualquer cidadão acompanhe a apresentação de casa, do trabalho ou de qualquer lugar com acesso à internet, sem a necessidade de deslocamento até um espaço físico.
Já a segunda audiência, prevista pelo Edital n° 006/2026, ocorre dois dias depois, em 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 10h, desta vez com apresentação presencial na sede da Câmara Municipal de Vereadores. Nesse encontro será discutida a proposta da LOA 2027, documento que orienta o planejamento orçamentário do município para o próximo ano e que, por sua relevância, também terá transmissão simultânea pelos meios eletrônicos oficiais da Prefeitura, garantindo dupla forma de acompanhamento: presencial, para quem quiser participar diretamente no plenário, e remota, para quem preferir acompanhar à distância.
Ambos os editais foram assinados pelo prefeito municipal Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida e publicados no site oficial da Prefeitura, nossasenhoradolivramento.mt.gov.br, canal que também deve concentrar os links de transmissão e demais informações sobre os eventos à medida que se aproximam as datas. A convocação, feita a partir do Gabinete do Prefeito, reforça o compromisso da gestão com a transparência na condução das finanças públicas e com a chamada gestão fiscal responsável, princípios que orientam a realização periódica desse tipo de audiência.
As audiências públicas são momentos importantes do calendário administrativo municipal, pois abrem espaço para que qualquer morador acompanhe, questione e opine sobre como o dinheiro público está sendo usado e como será usado nos próximos períodos. A participação popular nesses encontros é vista como um dos pilares do controle social sobre as contas do Executivo, permitindo que a população fiscalize de perto o cumprimento das metas estabelecidas e contribua com sugestões para a peça orçamentária que vigorará em 2027.
Com a nova organização, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento espera ampliar o engajamento da comunidade nas duas pautas, reforçando o caráter público e participativo da gestão municipal.
Livramento
Projeto Visão de Futuro avança em Livramento e contempla Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel
O Projeto Visão de Futuro, desenvolvido pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue avançando e ampliando o atendimento oftalmológico nas unidades da rede municipal de ensino. Desta vez, a ação contemplou a Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel, localizada na sede do município.
A iniciativa tem como objetivo identificar precocemente possíveis alterações na visão e garantir que estudantes e profissionais da educação tenham acesso ao atendimento necessário, contribuindo diretamente para a saúde, o bem-estar e o melhor desempenho nas atividades escolares e profissionais.
Durante a ação, os participantes passam por avaliação e exames oftalmológicos realizados por profissionais especializados. A partir da identificação da necessidade de correção visual, os pacientes também podem receber os óculos gratuitamente, garantindo que o tratamento tenha continuidade e que as dificuldades relacionadas à visão não se tornem um obstáculo para o aprendizado ou para o trabalho.
O projeto representa uma importante ação de cuidado preventivo, especialmente entre crianças e adolescentes, que muitas vezes apresentam dificuldades de visão sem que o problema seja identificado. No ambiente escolar, uma visão adequada pode fazer diferença na leitura, na escrita, na concentração e no acompanhamento das atividades pedagógicas.
Para a secretária municipal de Saúde, Stefanne Carolynne Pereira Silva, o projeto demonstra a preocupação da gestão municipal em levar atendimento especializado para dentro da realidade das escolas e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.
“Estamos levando a saúde para mais perto das pessoas e, principalmente, garantindo que nossos alunos tenham a oportunidade de realizar seus exames e receber o atendimento necessário. Quando identificamos uma alteração visual e conseguimos oferecer também os óculos gratuitamente, estamos contribuindo para a qualidade de vida e para o desenvolvimento desse estudante”, destacou a secretária.
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, ressaltou que o Projeto Visão de Futuro integra uma política de atenção à saúde que busca atuar de forma preventiva e atender às necessidades da comunidade.
“É uma satisfação ver esse projeto avançando e chegando às nossas escolas. Cuidar da visão dos nossos alunos e dos profissionais que estão diariamente dentro das salas de aula é também cuidar da educação. Nosso compromisso é oferecer um atendimento de qualidade e garantir que aqueles que precisam tenham acesso aos exames e aos óculos sem qualquer custo”, afirmou o prefeito.
Além dos estudantes, os profissionais da educação também são contemplados pela iniciativa. A medida amplia o alcance do projeto e reconhece a importância de cuidar da saúde visual de quem atua diretamente no processo educacional do município.
O Projeto Visão de Futuro foi estruturado pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento para ampliar o acesso da população aos serviços de oftalmologia, com foco na prevenção, no diagnóstico e na correção de problemas visuais. A proposta é que novas unidades escolares também sejam contempladas ao longo do desenvolvimento da ação.
Com a realização dos exames e a entrega gratuita dos óculos para aqueles que necessitam, a Prefeitura busca reduzir barreiras de acesso ao atendimento oftalmológico e garantir que problemas de visão sejam identificados e tratados de maneira adequada.
A ação na Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel reforça a continuidade do projeto no município e o compromisso da gestão municipal com políticas públicas que unem saúde, educação e qualidade de vida para a população de Nossa Senhora do Livramento.
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