Primavera do Leste
Primavera do Leste inicia RegularizaPVA com descontos de até 100% em juros e multas de débitos
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste regulamentou o RegularizaPVA, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município. O período para adesão começa em 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026.
A iniciativa contempla dívidas a vencer e vencidas, inclusive aquelas inscritas em dívida ativa e em execução fiscal, além de possibilidades de autorregularização, transação e parcelamento.
Entre os principais benefícios está a possibilidade de desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista de dívidas vencidas. O pagamento poderá ser realizado por PIX, código de barras ou cartão de crédito, com possibilidade de divisão em até 12 vezes nessa modalidade.
Para quem optar pelo parcelamento próprio, o programa estabelece descontos conforme o prazo escolhido. Nos pagamentos realizados entre 2 e 6 meses, será aplicado desconto de 60% sobre juros e multa de mora. Já para parcelamentos entre 7 e 12 meses, o desconto será de 30% sobre esses encargos.
Também será possível parcelar os débitos até dezembro de 2028, porém, nessa modalidade, não haverá os descontos de juros e multa previstos nas condições especiais do programa.
O RegularizaPVA atende pessoas físicas e jurídicas e prevê que os procedimentos de parcelamento possam ser realizados presencialmente ou por meio de plataforma digital disponibilizada aos contribuintes.
A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal e facilitar o acesso dos contribuintes às condições estabelecidas pela legislação municipal, permitindo que débitos sejam negociados de acordo com as modalidades e prazos previstos no programa.
A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurarem os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar sua situação e as condições disponíveis para regularização.
Primavera do Leste
Primavera do Leste participa de encontro nacional para fortalecer ações de Defesa Civil
A Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de Primavera do Leste participa, nos dias 6 e 7 de outubro, do Encontro Nacional de Defesas Civis Municipais, realizado em Brasília. O evento reúne gestores, especialistas e autoridades de diferentes regiões do país para discutir inovações na gestão de riscos e estratégias para fortalecer a capacidade de resposta dos municípios diante de situações de emergência.
A participação de Primavera do Leste no encontro representa uma oportunidade para ampliar a troca de experiências com outras cidades, acompanhar atualizações de normativas técnicas e fortalecer a articulação com órgãos estaduais e federais.
A aproximação com essas instituições também contribui para ampliar o acesso a informações, suporte técnico e possibilidades de articulação de recursos destinados às ações de proteção e segurança da população.
De acordo com a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, a participação em espaços de discussão nacional permite que o município acompanhe as principais diretrizes e práticas adotadas no país.
“Estar em contato direto com as diretrizes nacionais nos permite aprimorar continuamente nossos planos de contingência, modernizar sistemas de monitoramento e garantir que o nosso município esteja cada vez mais preparado para cuidar da vida da nossa população”, destaca a Coordenação Municipal.
O trabalho desenvolvido pela Defesa Civil de Primavera do Leste envolve ações de planejamento, mapeamento de áreas de vulnerabilidade, monitoramento, vistorias preventivas e campanhas educativas, buscando fortalecer a prevenção e preparar o município para diferentes situações de risco.
A participação no encontro nacional reforça o compromisso da gestão municipal com a atualização permanente das estratégias de prevenção e resposta, além da construção de uma cidade cada vez mais preparada e resiliente diante dos desafios relacionados aos riscos e às condições climáticas.
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