Diamantino
Saiba como o Conselho Tutelar de Diamantino atua na proteção de crianças e adolescentes
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, orienta a população sobre o papel do Conselho Tutelar, órgão permanente, autônomo e responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar atua no atendimento de situações de ameaça ou violação de direitos, realizando orientações, encaminhamentos e aplicando as medidas de proteção previstas em lei. O trabalho do órgão é desenvolvido em articulação com a Rede de Proteção, buscando garantir que crianças e adolescentes tenham acesso aos serviços necessários para a preservação de seus direitos.
Entre as situações que podem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar estão casos de negligência, abandono, violência física, psicológica ou sexual, maus-tratos, trabalho infantil, exploração de crianças e adolescentes, além de outras violações de direitos previstas no ECA.
De acordo com o conselheiro tutelar e coordenador do Conselho Tutelar de Diamantino, Wirley dos Santos Souza, o órgão atua dentro das competências estabelecidas pela legislação e não substitui os serviços de saúde, educação, assistência social, segurança pública ou a responsabilidade da família.
“Nosso trabalho é acolher as demandas, orientar as famílias, acompanhar os casos e articular a Rede de Proteção para que cada órgão exerça sua responsabilidade, assegurando o atendimento e a proteção necessários às crianças e aos adolescentes.”
A sede do Conselho Tutelar fica localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº208, bairro Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. O telefone da sede é (65) 99222-5351. O órgão também disponibiliza plantão 24 horas pelo telefone (65) 99277-8639.
Diamantino
NOTA OFICIAL- 05/10/2026
A Prefeitura Municipal de Diamantino informa que está adotando as providências cabíveis diante da interrupção no abastecimento de água que afeta o bairro Novo Diamantino desde quinta-feira, 1º de outubro, e demais situações que envolvem a concessionária.
O Município vem cobrando da concessionária Águas de Diamantino e da AGIRF providências para a regularização do serviço e, paralelamente, adotando medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar a responsabilização e a solução do problema.
A Prefeitura reforça que seguirá atuando dentro de suas competências para cobrar providências e garantir o atendimento adequado à população.
Aos moradores afetados, é fundamental registrar a ocorrência junto à Águas de Diamantino pelo 0800 647 6060 e guardar o protocolo. Em caso de não resolução, a reclamação deve ser encaminhada à Ouvidoria da AGIRF pelo (66) 99227-5868 ou pelo e-mail ouvidoriadia@agirf.com.br.
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