Livramento
Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento apresenta prestação de contas do 2º quadrimestre de 2026 com foco em transparência e participação da população
Livramento
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento realizou a apresentação da Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2026, colocando à disposição da população informações sobre a execução orçamentária e financeira do município até o mês de agosto. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e busca aproximar o cidadão das informações que envolvem a administração dos recursos públicos.
A apresentação corresponde ao período de maio a agosto de 2026 e atende ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública. O próprio relatório destaca que a prestação de contas também está fundamentada na legislação vigente e no dever de prestar contas aos cidadãos.
Mais do que apresentar números, a audiência representa uma oportunidade para que a população acompanhe de forma mais próxima como os recursos públicos estão sendo arrecadados, administrados e aplicados. A proposta é permitir que qualquer cidadão possa consultar os documentos, conhecer os dados apresentados e buscar esclarecimentos sempre que considerar necessário.
Arrecadação supera a meta prevista para o período
Um dos principais dados apresentados está relacionado à arrecadação municipal. Para todo o exercício de 2026, a receita orçamentária prevista é de R$ 117.761.663,09. Até o final do segundo quadrimestre, a meta de arrecadação estabelecida era de R$ 78.507.775,39.
No entanto, a arrecadação efetivamente registrada até agosto chegou a R$ 90.800.806,36, representando R$ 12.293.030,97 acima da meta prevista para o período.
O relatório também apresenta mês a mês a movimentação das receitas e despesas da Prefeitura Municipal. De janeiro a agosto, foram registrados R$ 90,8 milhões em receitas, enquanto as despesas liquidadas somaram R$ 79,14 milhões.
Considerando a arrecadação, as despesas liquidadas e as transferências destinadas ao Legislativo e ao NossaPrevi, o documento aponta resultado da execução orçamentária de R$ 8.566.901,15 até agosto.
Saúde recebe 15,19% dos recursos próprios
Na área da saúde, os números apresentados mostram que o município aplicou, até agosto, R$ 6.464.739,95 em recursos próprios, correspondentes a 15,19% da base de receitas considerada para o cálculo.
O percentual apresentado supera o mínimo de 15% previsto para aplicação em ações e serviços públicos de saúde. A base de receitas utilizada no demonstrativo foi de R$ 42.564.448,21, com valor mínimo calculado em R$ 6.384.667,23.
Educação registra aplicação de 25,03%
Na educação, o demonstrativo aponta R$ 11.356.623,17 aplicados com recursos próprios, considerando as despesas realizadas e o valor retido referente ao Fundeb.
O percentual de aplicação até agosto foi de 25,03%, diante do mínimo constitucional de 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino. A base de receitas considerada foi de R$ 45.376.245,68, com valor mínimo calculado em R$ 11.344.061,42.
Também foram apresentados os dados específicos do Fundeb. Até agosto, as receitas do fundo, somadas aos rendimentos de aplicação financeira, totalizaram R$ 13.289.274,13. As despesas liquidadas com recursos do Fundeb chegaram a R$ 13.656.189,24.
Gastos com pessoal ficam abaixo do limite estabelecido
Outro ponto importante da prestação de contas é o demonstrativo das despesas com pessoal do Poder Executivo.
Até agosto, os gastos com pessoal totalizaram R$ 31.772.451,75, correspondentes a 42,54% da Receita Corrente Líquida apresentada no relatório.
O limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, enquanto o limite prudencial é de 51,30% e o limite de alerta é de 48,60%.
Município apresenta R$ 28 milhões em disponibilidade financeira
A prestação de contas também demonstra a situação dos recursos disponíveis nas contas bancárias em 31 de agosto de 2026.
Os recursos livres próprios somavam R$ 4.111.748,77, enquanto os recursos vinculados — destinados a áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e Obras — totalizavam R$ 23.914.631,68.
Somados, os valores resultavam em uma disponibilidade financeira de R$ 28.026.380,45.
Sem dívida de longo prazo e sem operações de crédito
Outro dado apresentado durante a audiência é que o município não possui dívida a longo prazo, conforme o demonstrativo da dívida fundada interna, com saldo atual de R$ 0,00.
O relatório também registra R$ 0,00 em operações de crédito, tanto internas quanto externas, e não houve operações por antecipação de receita no período analisado.
Da mesma forma, o demonstrativo de garantias e contragarantias apresenta R$ 0,00 em garantias externas, internas e contragarantias.
Transparência como instrumento de participação
A Prefeitura reforça que os dados apresentados na audiência não ficam restritos ao momento da exposição pública. Os relatórios fazem parte dos mecanismos de transparência da administração municipal e podem ser consultados pela população por meio dos canais oficiais.
A documentação permite que o cidadão acompanhe com mais detalhes informações sobre arrecadação, despesas, aplicação constitucional em áreas essenciais, gastos com pessoal, disponibilidade financeira, dívida pública e operações de crédito.
A prestação de contas, portanto, não se resume a uma apresentação de números. É também uma oportunidade para que a população conheça melhor o funcionamento das contas públicas e participe do acompanhamento da administração municipal.
Ao disponibilizar os relatórios para consulta, a Prefeitura amplia o acesso às informações e oferece ao cidadão condições para acompanhar a execução do orçamento e compreender de que maneira os recursos públicos estão sendo administrados.
A apresentação do 2º quadrimestre de 2026 dá continuidade ao processo de acompanhamento das metas fiscais iniciado no primeiro quadrimestre do ano. Na primeira prestação de contas de 2026, realizada em maio, o município também apresentou os resultados da execução orçamentária, aplicações em saúde e educação, despesas com pessoal, disponibilidade financeira e demais demonstrativos exigidos pela legislação.
Com a divulgação dos dados do segundo quadrimestre, a Prefeitura mantém aberto um importante espaço de informação e acompanhamento da gestão pública, fortalecendo a transparência e o acesso da população aos números que fazem parte do dia a dia da administração municipal.
Livramento
Projeto Visão de Futuro avança em Livramento e contempla Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel
O Projeto Visão de Futuro, desenvolvido pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue avançando e ampliando o atendimento oftalmológico nas unidades da rede municipal de ensino. Desta vez, a ação contemplou a Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel, localizada na sede do município.
A iniciativa tem como objetivo identificar precocemente possíveis alterações na visão e garantir que estudantes e profissionais da educação tenham acesso ao atendimento necessário, contribuindo diretamente para a saúde, o bem-estar e o melhor desempenho nas atividades escolares e profissionais.
Durante a ação, os participantes passam por avaliação e exames oftalmológicos realizados por profissionais especializados. A partir da identificação da necessidade de correção visual, os pacientes também podem receber os óculos gratuitamente, garantindo que o tratamento tenha continuidade e que as dificuldades relacionadas à visão não se tornem um obstáculo para o aprendizado ou para o trabalho.
O projeto representa uma importante ação de cuidado preventivo, especialmente entre crianças e adolescentes, que muitas vezes apresentam dificuldades de visão sem que o problema seja identificado. No ambiente escolar, uma visão adequada pode fazer diferença na leitura, na escrita, na concentração e no acompanhamento das atividades pedagógicas.
Para a secretária municipal de Saúde, Stefanne Carolynne Pereira Silva, o projeto demonstra a preocupação da gestão municipal em levar atendimento especializado para dentro da realidade das escolas e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.
“Estamos levando a saúde para mais perto das pessoas e, principalmente, garantindo que nossos alunos tenham a oportunidade de realizar seus exames e receber o atendimento necessário. Quando identificamos uma alteração visual e conseguimos oferecer também os óculos gratuitamente, estamos contribuindo para a qualidade de vida e para o desenvolvimento desse estudante”, destacou a secretária.
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, ressaltou que o Projeto Visão de Futuro integra uma política de atenção à saúde que busca atuar de forma preventiva e atender às necessidades da comunidade.
“É uma satisfação ver esse projeto avançando e chegando às nossas escolas. Cuidar da visão dos nossos alunos e dos profissionais que estão diariamente dentro das salas de aula é também cuidar da educação. Nosso compromisso é oferecer um atendimento de qualidade e garantir que aqueles que precisam tenham acesso aos exames e aos óculos sem qualquer custo”, afirmou o prefeito.
Além dos estudantes, os profissionais da educação também são contemplados pela iniciativa. A medida amplia o alcance do projeto e reconhece a importância de cuidar da saúde visual de quem atua diretamente no processo educacional do município.
O Projeto Visão de Futuro foi estruturado pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento para ampliar o acesso da população aos serviços de oftalmologia, com foco na prevenção, no diagnóstico e na correção de problemas visuais. A proposta é que novas unidades escolares também sejam contempladas ao longo do desenvolvimento da ação.
Com a realização dos exames e a entrega gratuita dos óculos para aqueles que necessitam, a Prefeitura busca reduzir barreiras de acesso ao atendimento oftalmológico e garantir que problemas de visão sejam identificados e tratados de maneira adequada.
A ação na Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel reforça a continuidade do projeto no município e o compromisso da gestão municipal com políticas públicas que unem saúde, educação e qualidade de vida para a população de Nossa Senhora do Livramento.
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