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Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento atualiza Valor da Terra Nua para o exercício de 2026

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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento realizou a atualização do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026, instrumento utilizado como referência para a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O levantamento foi encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá por meio do Ofício GAB nº 132/2026, datado de 29 de abril de 2026.


O trabalho foi elaborado pela empresa Agrofeliz Planejamento e Assessoria, a partir de levantamento técnico realizado no município. De acordo com o laudo, foram realizadas visitas a campo entre os dias 14 e 17 de abril, além de consultas a agentes ligados ao mercado imobiliário e análise de dados técnicos da região.


Metodologia considera características do município


Para chegar aos valores, a avaliação utilizou o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, seguindo as normas da ABNT-NBR 14.653-1:2001 e os parâmetros estabelecidos pela legislação da Receita Federal. O estudo considerou informações comerciais e técnicas, incluindo negociações, preços de insumos e serviços, além das características edafoclimáticas do município.


Também foram considerados fatores como tipo e capacidade de uso dos solos, relevo, localização, características ambientais e aptidão agrícola das diferentes áreas do território municipal.


O levantamento identificou a predominância de diferentes classes de solos, entre elas Cambissolos, Plintossolos, Neossolos, Planossolos e Latossolos. O estudo também destaca que a textura e o relevo estão entre os principais fatores limitantes para o uso agropecuário das terras de Nossa Senhora do Livramento.


Seis categorias de avaliação


A avaliação estabeleceu seis categorias de uso e aptidão da terra, conforme os parâmetros técnicos adotados:











Categoria Valor do VTN 2026
I – Lavoura – aptidão boa R$ 8.466,16
II – Lavoura – aptidão regular R$ 6.889,06
III – Lavoura – aptidão restrita R$ 5.942,35
IV – Pastagem R$ 5.032,34
V – Silvicultura ou pastagem natural R$ 3.574,50
VI – Preservação da fauna ou flora R$ 2.045,39


Os valores constam tanto no ofício encaminhado à Receita Federal quanto na conclusão do laudo técnico elaborado para o município.


A classificação considera desde terras com boas condições para o desenvolvimento de atividades agrícolas mecanizadas e de maior produtividade até áreas com limitações físicas, ambientais ou jurídicas que restringem o uso agropecuário e são destinadas à preservação.


Levantamento contempla características de todo o território


O estudo técnico também realizou a divisão do município em 45 zonas de aptidão, levando em consideração as características dos solos e do relevo de cada região. O documento apresenta mapas de localização, classificação dos solos, aptidão agrícola e imóveis rurais cadastrados em diferentes sistemas de informações territoriais.


Com área territorial de aproximadamente 5.410,14 km², Nossa Senhora do Livramento está localizada na Baixada Cuiabana e possui características de transição entre o Planalto do Alto Paraguai e a região do Pantanal. A economia municipal tem entre suas principais atividades a bovinocultura e a mineração.


Atualização atende exigências técnicas e fiscais


O levantamento do VTN é realizado para atender às normas estabelecidas pela Receita Federal e fornecer os parâmetros necessários à apuração do ITR. O documento foi elaborado em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2.166/2023, considerando também as alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.253/2025 para o exercício de 2026.


O prefeito Thiago Gonçalo Longuinho de Almeida assinou o encaminhamento dos dados à Delegacia da Receita Federal em Cuiabá, formalizando a atualização dos valores do município para o exercício de 2026.


Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento

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Projeto Visão de Futuro avança em Livramento e contempla Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel

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O Projeto Visão de Futuro, desenvolvido pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue avançando e ampliando o atendimento oftalmológico nas unidades da rede municipal de ensino. Desta vez, a ação contemplou a Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel, localizada na sede do município.


A iniciativa tem como objetivo identificar precocemente possíveis alterações na visão e garantir que estudantes e profissionais da educação tenham acesso ao atendimento necessário, contribuindo diretamente para a saúde, o bem-estar e o melhor desempenho nas atividades escolares e profissionais.


Durante a ação, os participantes passam por avaliação e exames oftalmológicos realizados por profissionais especializados. A partir da identificação da necessidade de correção visual, os pacientes também podem receber os óculos gratuitamente, garantindo que o tratamento tenha continuidade e que as dificuldades relacionadas à visão não se tornem um obstáculo para o aprendizado ou para o trabalho.


O projeto representa uma importante ação de cuidado preventivo, especialmente entre crianças e adolescentes, que muitas vezes apresentam dificuldades de visão sem que o problema seja identificado. No ambiente escolar, uma visão adequada pode fazer diferença na leitura, na escrita, na concentração e no acompanhamento das atividades pedagógicas.


Para a secretária municipal de Saúde, Stefanne Carolynne Pereira Silva, o projeto demonstra a preocupação da gestão municipal em levar atendimento especializado para dentro da realidade das escolas e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.


“Estamos levando a saúde para mais perto das pessoas e, principalmente, garantindo que nossos alunos tenham a oportunidade de realizar seus exames e receber o atendimento necessário. Quando identificamos uma alteração visual e conseguimos oferecer também os óculos gratuitamente, estamos contribuindo para a qualidade de vida e para o desenvolvimento desse estudante”, destacou a secretária.


O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, ressaltou que o Projeto Visão de Futuro integra uma política de atenção à saúde que busca atuar de forma preventiva e atender às necessidades da comunidade.


“É uma satisfação ver esse projeto avançando e chegando às nossas escolas. Cuidar da visão dos nossos alunos e dos profissionais que estão diariamente dentro das salas de aula é também cuidar da educação. Nosso compromisso é oferecer um atendimento de qualidade e garantir que aqueles que precisam tenham acesso aos exames e aos óculos sem qualquer custo”, afirmou o prefeito.


Além dos estudantes, os profissionais da educação também são contemplados pela iniciativa. A medida amplia o alcance do projeto e reconhece a importância de cuidar da saúde visual de quem atua diretamente no processo educacional do município.


O Projeto Visão de Futuro foi estruturado pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento para ampliar o acesso da população aos serviços de oftalmologia, com foco na prevenção, no diagnóstico e na correção de problemas visuais. A proposta é que novas unidades escolares também sejam contempladas ao longo do desenvolvimento da ação.


Com a realização dos exames e a entrega gratuita dos óculos para aqueles que necessitam, a Prefeitura busca reduzir barreiras de acesso ao atendimento oftalmológico e garantir que problemas de visão sejam identificados e tratados de maneira adequada.


A ação na Escola Cívico-Militar José de Barros Maciel reforça a continuidade do projeto no município e o compromisso da gestão municipal com políticas públicas que unem saúde, educação e qualidade de vida para a população de Nossa Senhora do Livramento.

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