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Rondonópolis

Prefeitura encerra expediente às 11 horas em razão de jogo do Brasil na Copa do Mundo

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis estabeleceu horário especial de expediente para esta segunda-feira, 29 de junho, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026. Nos órgãos da administração direta e indireta, o expediente administrativo será encerrado às 11h.

O Decreto nº 13.449 é expresso ao determinar que a adoção do horário especial não implica pagamento de horas extras nem qualquer outra vantagem pecuniária aos servidores. Ou seja, não há custo ao contribuinte.

O atendimento à população também está garantido. Os serviços públicos essenciais e indispensáveis ficam fora da regra e devem funcionar normalmente ou em regime de plantão. Cabe a cada secretaria e aos dirigentes de autarquias e fundações organizar escalas de revezamento, plantões e sobreavisos para assegurar a continuidade dos serviços.

A decisão não é isolada. Ela acompanha decisão de outros órgãos como Governo do Estado e Tribunal de Justiça, entre outros.

A norma também é restrita e responsável. O horário especial vale exclusivamente para esta segunda-feira (29) e não gera efeito automático para eventuais jogos seguintes, que dependerão de nova avaliação, caso necessário.

A Seleção Brasileira se classificou em primeiro lugar no grupo na fase inicial e avançou para o mata-mata. A partida que motivou o decreto integra a segunda etapa da fase eliminatória do torneio, momento que tradicionalmente mobiliza grande parte da população brasileira.

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Rondonópolis

Projeto do Procon ensina alunos da rede pública sobre direitos do consumidor

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O projeto Fiscal Mirim, desenvolvido pelo Procon de Rondonópolis, chega ao mês de outubro e envolve alunos das redes pública e privada em ações que ensinam os direitos e deveres do consumidor e também dos estabelecimentos comerciais. Vestidos com os coletes do projeto, as crianças acompanham os fiscais do Procon e aprendem sobre as condições de embalagens e produtos que estão à venda, dentro outros exigências

Essa semana, aproveitando a chegada do Dia das Crianças – 12 de outubro – o Procon organizou uma agenda com cerca de 24 alunos do ensino fundamental, selecionados do 2º ao 6º ano das redes pública e privadas. O alvo da operação dos fiscais mirins são supermercados da cidade.

De olho em prazos de validade, condições das embalagens, variação de preços, avarias e especificações nas embalagens, os alunos vão percorrer juntos dos fiscais do Procon seis supermercados da cidade. Também estão sendo verificados se no estabelecimento existe o exemplar do código de defesa do consumidor em um local visível, afixado aviso de proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e sobre a proibição de fumar no local.

Para a fiscal do Procon de Rondonópolis, Lúcia Melo, essa é uma oportunidade dos alunos de aprenderam a ser consumidores críticos e responsáveis, além de conhecer o trabalho de fiscalização do órgão de defesa do consumidor do Município.

Ao participar do projeto as crianças se transformam em multiplicadores levando o conhecimento adquirido durante as fiscalizações para a família, criando consumidores mais conscientes.

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