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Prefeitura de Sinop reforça combate ao assédio e amplia mecanismos de proteção no serviço público
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Promovida pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, a palestra “Relações Saudáveis, Ambientes Seguros: Prevenção e Combate ao Assédio” será realizada nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Plenário da Secretaria de Administração e Modernização. A programação aborda a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente profissional.
A primeira turma, nesta terça-feira (22), será destinada exclusivamente a gestores e lideranças, como parte integrante das ações de combate à essa prática. A proposta é ampliar o conhecimento sobre como identificar, prevenir e encaminhar situações que possam comprometer um ambiente de trabalho saudável.
Para o prefeito Roberto Dorner, a valorização do servidor público passa também pela garantia de um ambiente profissional pautado pelo respeito e pela responsabilidade.
“Nós queremos um serviço público cada vez melhor e isso passa, primeiro, pelas pessoas que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. O servidor precisa ter respeito, segurança e tranquilidade para exercer sua função. Da mesma forma, não podemos admitir comportamentos que desrespeitem ou constranjam qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho. Prevenir, orientar e apurar são responsabilidades da gestão.”
Proteção começa pela prevenção
A capacitação ocorre em um momento em que a Prefeitura amplia a orientação aos servidores e, especialmente, às pessoas que ocupam funções de liderança. A escolha de iniciar a programação com gestores busca fortalecer a responsabilidade de quem coordena equipes na identificação de comportamentos inadequados e na condução correta de eventuais situações de assédio.
A iniciativa também reforça que a prevenção não depende apenas da existência de denúncias. A construção de um ambiente saudável envolve informação, orientação, respeito nas relações profissionais e conhecimento dos canais disponíveis para comunicação de situações que precisam ser analisadas.
Prefeitura possui canal para denúncias e proteção ao denunciante
A Ouvidoria Geral Municipal é um dos canais disponíveis para o registro de manifestações relacionadas à Administração Pública. O sistema recebe reclamações, denúncias, solicitações de providências, sugestões e elogios e permite manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade.
O Município classifica denúncias envolvendo assédio entre as manifestações graves, que recebem prioridade na triagem interna da Ouvidoria. O órgão também informa que o denunciante identificado pode solicitar sigilo das informações.
Outro mecanismo previsto é a proteção contra retaliação. Conforme as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura, o Decreto Municipal nº 092/2023 estabelece medidas para salvaguardar a identidade de denunciantes, incluindo procedimentos de proteção das informações quando a manifestação é encaminhada para as unidades responsáveis pela apuração.
Atualmente, a Ouvidoria Geral Municipal funciona na Rua das Avencas, nº 1541, Sala D, Setor Comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As manifestações também podem ser registradas pelo WhatsApp (66) 99227-4551 e pelo e-mail ouvidoria@sinop.mt.gov.br.
Legislação estabelece critérios para ocupação de cargos comissionados
Além das ações de orientação e prevenção, Sinop possui legislação específica que estabelece critérios para a nomeação em cargos comissionados.
Em 2021, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.012/2021, que vedava a nomeação, para cargos comissionados do Executivo e da Administração Pública Indireta, de pessoas condenadas definitivamente nos termos da Lei Maria da Penha.
A legislação municipal foi posteriormente ampliada. A Lei nº 3.512/2025, sancionada em 18 de julho de 2025, revogou expressamente as Leis nº 3.012/2021 e nº 3.018/2021 e passou a estabelecer uma vedação mais abrangente para nomeações em cargos em comissão.
Pela legislação atualmente indicada, a vedação alcança pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal, conforme as situações descritas na própria norma.
A Lei nº 3.512/2025 também determina que, no ato da posse, sejam exigidas certidões negativas criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar, além de declaração do interessado de que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.
Valorização de quem faz o serviço público
A política de enfrentamento ao assédio também está relacionada à valorização da maioria dos servidores que desempenham suas funções com compromisso, respeito e responsabilidade.
A proposta da Prefeitura é fortalecer uma cultura institucional em que situações inadequadas não sejam naturalizadas e em que servidores tenham segurança para procurar os canais oficiais quando identificarem ou vivenciarem situações que possam configurar assédio ou outras violações.
“Temos milhares de servidores que trabalham diariamente para atender a população e prestar um serviço público de qualidade. Valorizar essas pessoas também significa garantir um ambiente em que elas sejam respeitadas. Ao mesmo tempo, precisamos ter mecanismos para que qualquer situação que fuja dos princípios da Administração seja recebida, analisada e, quando comprovada, tenha a responsabilização cabível”, reforça o prefeito Roberto Dorner.
A Prefeitura destaca que denúncias devem ser encaminhadas pelos canais oficiais para que possam ser devidamente analisadas, preservando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos em que esses direitos sejam aplicáveis.
Sinop
Dia das Crianças: Prefeitura de Sinop promove programação especial para cerca de 950 crianças
As ações nos CRAS e no Centro de Convivência Dona Zezé reúnem músicas, brincadeiras, jogos e outras atividades de lazer. Cerca de 620 crianças devem participar da programação. Na manhã desta quarta-feira (7), a atividade ocorreu no CRAS Boa Esperança, com a participação das crianças atendidas pela unidade.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou a importância de proporcionar momentos de lazer e convivência para as crianças atendidas pela rede municipal. “Estamos na semana da criança e nada melhor do que comemorar junto com elas nas nossas unidades. Hoje, aqui no CRAS Boa Esperança, estamos oferecendo às crianças muita diversão, muita festa, muita alegria e, acima de tudo, para evidenciar aquilo que é mais importante, as nossas crianças, que são o futuro da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país”, afirmou.
A secretária ressaltou que a programação contempla as diferentes unidades da Secretaria de Assistência Social. “Todas as nossas unidades oferecem essa comemoração. É um prazer para nós, enquanto Assistência Social, oferecer esse dia maravilhoso para essas crianças, com brincadeiras, com atuações e jogos para que elas se divirtam e curtam o Dia da Criança”, disse.
O vereador Dilmair Callegaro acompanhou a atividade realizada no CRAS Boa Esperança e destacou o significado da iniciativa para as crianças. “Ver o sorriso de cada criança é a maior recompensa de uma ação como a realizada hoje no CRAS Boa Esperança. Como cidadão e vereador, estarei sempre à disposição para contribuir com iniciativas que levem alegria, carinho e momentos especiais às nossas crianças”, afirmou.
Programação
As atividades tiveram início no CRAS Menino Jesus, na última terça-feira (6). Na sequência, a programação passou pelo CRAS Boa Esperança, nesta quarta-feira (7), e segue nesta quinta-feira (8), no CRAS Palmeiras. Na sexta-feira (9), a atividade será realizada no CRAS Paulista. O Centro de Convivência Dona Zezé terá programação no dia 19 de outubro.
Além das atividades recreativas, a Secretaria de Assistência Social também promove o “Cinema com as Crianças”, com previsão de participação de aproximadamente 330 crianças. Nesta quinta-feira (8), o cinema será destinado às crianças do CRAS Paulista e do Centro de Convivência Dona Zezé. No dia 15, será a vez das crianças dos CRAS Palmeiras e Boa Esperança. Já no dia 26 de outubro, a atividade será destinada às crianças atendidas pelo CRAS Menino Jesus.
A programação integra as ações da Secretaria de Assistência Social voltadas à convivência e ao fortalecimento dos vínculos, com atividades de lazer destinadas às crianças atendidas pelos equipamentos municipais durante o mês dedicado a elas.
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