Várzea Grande
Lei de autoria da vereadora Gisa Barros garante mais transparência no atendimento da saúde pública em Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
A transparência nos serviços públicos de saúde ganhou um importante reforço em Várzea Grande. Foi sancionada nesta segunda-feira (15) a Lei nº 5.537/2026, de autoria da vereadora Gisa Barros, que torna obrigatório o fornecimento de comprovante detalhado de atendimento aos pacientes da rede pública municipal de saúde.
A nova legislação tem como objetivo assegurar que os usuários tenham acesso às informações referentes aos serviços recebidos, promovendo maior transparência, controle social e acompanhamento dos atendimentos realizados nas unidades de saúde do município.
Conforme estabelece a lei, o comprovante deverá ser entregue ao paciente ao final de cada atendimento e conter informações como nome completo, número do Cartão SUS, data do atendimento, horário de chegada à unidade, abertura da ficha, início da consulta, saída da unidade e tempo total de espera.
O documento também deverá registrar a queixa apresentada pelo paciente, a especialidade ou profissional responsável pelo atendimento, os procedimentos realizados, os medicamentos administrados durante a permanência na unidade e a identificação do servidor responsável pelo registro das informações.
Para a vereadora Gisa Barros, autora da proposta, a medida representa um avanço importante na garantia dos direitos dos cidadãos e na melhoria dos serviços públicos de saúde.
“Essa lei garante ao paciente o direito de ter acesso a todas as informações sobre o atendimento recebido. Além de proporcionar mais transparência, ela fortalece a fiscalização dos serviços públicos e contribui para o aperfeiçoamento da qualidade do atendimento oferecido à população”, destacou a parlamentar.
Segundo a vereadora, a iniciativa também permitirá que os usuários acompanhem de forma mais clara cada etapa do atendimento, fortalecendo a relação de confiança entre a população e a rede municipal de saúde.
Com a sanção da Lei nº 5.537/2026, as unidades de saúde da rede pública municipal deverão se adequar às novas exigências para garantir a emissão e entrega do comprovante aos pacientes.
A expectativa é que a medida contribua para uma gestão mais transparente, eficiente e voltada à valorização dos direitos dos usuários do sistema público de saúde, oferecendo mais segurança, acesso à informação e qualidade no atendimento prestado à população de Várzea Grande.
Várzea Grande
Deputado eleito Fabinho visita a Câmara, discursa na tribuna e agradece apoio de vereadores — Câmara Municipal
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, anunciou a presença do deputado estadual eleito Fabinho na sessão de terça-feira (6) e o convidou para compor a Mesa Diretora. Da tribuna, o parlamentar cumprimentou os vereadores e o presidente da Casa e agradeceu o apoio recebido.
Fabinho lembrou que iniciou sua trajetória política na Câmara de Várzea Grande, onde foi vereador e presidiu a Casa por dois mandatos. Mais votado na eleição anterior para a Assembleia, ele conquistou novamente a maior votação neste pleito.
“Eu vim aqui agradecer. Tive a honra de trabalhar aqui com alguns dos nossos colegas. Tenho certeza de que sempre fizemos um bom combate, com muita lealdade, companheirismo e respeito, especialmente à população várzea-grandense”, afirmou.
O deputado eleito também comentou o resultado da eleição para a Assembleia e observou que outras cidades têm dado mais prioridade a candidatos locais, o que Várzea Grande precisa fazer também. “Várzea Grande tinha três representantes e agora só tem um, eu, morador de Várzea Grande. Será que Várzea Grande está fazendo o correto? Fica essa pergunta”, disse.
Fabinho reforçou que continuará defendendo o município no Legislativo estadual. “Eu não poderia deixar de vir aqui, porque muitos aqui, só de não me atrapalhar, já me ajudaram muito. E tenho certeza de que 100% desta Casa torceu para que o Fabinho continuasse lá, trazendo recursos e brigando pela cidade”, declarou.
Ele agradeceu de forma especial aos vereadores Adilsinho, Galibert e Raul Curvo pelo apoio durante a campanha.
O presidente Wanderley Cerqueira destacou a importância da visita e a relação de parceria entre a Câmara e o deputado eleito.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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