Várzea Grande
Prefeita decreta calamidade financeira em Várzea Grande e no DAE após bloqueio de R$ 19 milhões e avanço da dívida bilionária de precatórios
Várzea Grande
Município, que arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano, acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios e passou a desembolsar cerca de R$ 6 milhões por mês para quitar a dívida judicial. Além disso, sofreu o bloqueio de recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida determina cortes de gastos e prioridade à manutenção dos serviços essenciais
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os dois decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem uma série de medidas de contenção de despesas para evitar o agravamento da crise fiscal.
A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios. Embora tenha arrecadação anual em torno de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, situação que tem comprometido a gestão financeira. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.
Antes da publicação dos decretos, na quarta-feira (15), a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário financeiro da administração e explicar as medidas adotadas.
Segundo Flávia Moretti, a gestão conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu a utilização desses valores.
“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara Municipal por ‘brio’ do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou.
A prefeita informou ainda que o bloqueio judicial ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.
Ela também disse que o município enfrenta outros passivos herdados de gestões anteriores, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais. Segundo a gestora, sem a aprovação de um projeto pela Câmara Municipal autorizando o parcelamento desses débitos, Várzea Grande continuará impossibilitada de acessar recursos provenientes de emendas parlamentares.
Durante a reunião, Flávia Moretti pediu o empenho dos secretários na redução de despesas e afirmou que a prioridade será manter os serviços essenciais.
“Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população”.
Os decretos determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes sem caráter urgente e da celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis. Todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.
Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ter prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos.
DAE em situação crítica
Em outro decreto, a prefeita também declarou estado de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), apontando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município.
O documento cita decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas da autarquia, déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa que somam R$ 158,8 milhões e um passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.
O DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira contendo diagnóstico da situação, metas para aumento da arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade da autarquia.
Procuradoria explica alcance do decreto
O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que o decreto tem caráter administrativo e busca criar condições para reorganizar as contas públicas sem interromper a prestação dos serviços essenciais.
“O decreto estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar uma situação financeira extremamente delicada. O objetivo é preservar os serviços essenciais, reorganizar as finanças do município e implementar medidas de recuperação fiscal, sempre dentro da legislação e dos princípios da responsabilidade fiscal.”
Segundo ele, a decretação da calamidade financeira não produz, automaticamente, os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O reconhecimento administrativo permite a adoção imediata de medidas de contenção e reorganização das despesas. Já os efeitos específicos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal dependem do reconhecimento pelos órgãos competentes, conforme estabelece o próprio decreto.”
A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso os indicadores fiscais e financeiros não apresentem melhora no período.
Várzea Grande
Deputado eleito Fabinho visita a Câmara, discursa na tribuna e agradece apoio de vereadores — Câmara Municipal
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, anunciou a presença do deputado estadual eleito Fabinho na sessão de terça-feira (6) e o convidou para compor a Mesa Diretora. Da tribuna, o parlamentar cumprimentou os vereadores e o presidente da Casa e agradeceu o apoio recebido.
Fabinho lembrou que iniciou sua trajetória política na Câmara de Várzea Grande, onde foi vereador e presidiu a Casa por dois mandatos. Mais votado na eleição anterior para a Assembleia, ele conquistou novamente a maior votação neste pleito.
“Eu vim aqui agradecer. Tive a honra de trabalhar aqui com alguns dos nossos colegas. Tenho certeza de que sempre fizemos um bom combate, com muita lealdade, companheirismo e respeito, especialmente à população várzea-grandense”, afirmou.
O deputado eleito também comentou o resultado da eleição para a Assembleia e observou que outras cidades têm dado mais prioridade a candidatos locais, o que Várzea Grande precisa fazer também. “Várzea Grande tinha três representantes e agora só tem um, eu, morador de Várzea Grande. Será que Várzea Grande está fazendo o correto? Fica essa pergunta”, disse.
Fabinho reforçou que continuará defendendo o município no Legislativo estadual. “Eu não poderia deixar de vir aqui, porque muitos aqui, só de não me atrapalhar, já me ajudaram muito. E tenho certeza de que 100% desta Casa torceu para que o Fabinho continuasse lá, trazendo recursos e brigando pela cidade”, declarou.
Ele agradeceu de forma especial aos vereadores Adilsinho, Galibert e Raul Curvo pelo apoio durante a campanha.
O presidente Wanderley Cerqueira destacou a importância da visita e a relação de parceria entre a Câmara e o deputado eleito.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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