A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece à comunidade os critérios que regulamentam a participação no Projeto...
Regulamentada em março, a Portaria PGFN nº 903/2026 definiu critérios para a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em casos envolvendo grandes débitos tributários. A norma...